Blog Impaccto Consultoria
Classificação de Contribuintes
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nosconformes/Paginas/Classifica%C3%A7%C3%A3o-de-Contribuinte.aspx
A inconstitucionalidade da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins e o efeito para os contribuintes
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-inconstitucionalidade-da-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-cofins-e-o-efeito-para-os-contribuintes/?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link Fonte: Estadão
Crime Tributário
Infelizmente, buscando a arrecadação precoce, o FISCO, vem adotando a estratégia de fazer cobranças de diferentes formas e ao mesmo tempo. Para ilustrar o comportamento do FISCO, podemos trazer alguns [...]
STJ DECIDE QUE DEVER ICMS E CRIME
Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção negaram um pedido de habeas corpus de empresários [...]
Comitê finaliza minuta de nova resolução sobre precatórios
Uma nova resolução sobre a gestão e operacionalização dos precatórios judiciais deve ser encaminhada em breve à presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidirá sobre o envio da [...]
É cabível expedição de precatório complementar nos casos em que o prazo para pagamento supere o prev
É cabível a expedição de precatório complementar na hipótese de pagamento realizado além do prazo constitucional (final do exercício seguinte). Essa foi a tese adotada pela 2ª Turma do TRF [...]