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Impugnação 2018-07-06T11:50:16+00:00

Defesas Administrativas

Grande parte dos autos de infração é lavrado de forma irregular sendo passíveis de anulação através de ações judiciais.

As defesas administrativas ou fiscais são de grande valia pois evitam as longas demandas judiciais, sendo uma importante ferramenta ao contribuinte desde que bem estudada e feita estrategicamente, no sentido de beneficiar a empresa.

A Impaccto Consultoria Empresarial visa o estudo administrativo e judicial, envolvendo a defesa dos interesses da empresa em autuações, assim como a propositura de medidas judiciais visando a recuperação de tributos e contribuições pagos a maior ou indevidamente, regimes especiais, sustentação oral nos Conselhos de Contribuintes, acompanhamento de fiscalizações, a suspensão de pagamentos de débitos fiscais vincendos e/ou compensação com futuras obrigações fiscais, defesas fiscais e autos de infração nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Defesas Administrativas

Grande parte dos autos de infração é lavrado de forma irregular sendo passíveis de anulação através de ações judiciais.

As defesas administrativas ou fiscais são de grande valia pois evitam as longas demandas judiciais, sendo uma importante ferramenta ao contribuinte desde que bem estudada e feita estrategicamente, no sentido de beneficiar a empresa.

A Impaccto Consultoria Empresarial visa o estudo administrativo e judicial, envolvendo a defesa dos interesses da empresa em autuações, assim como a propositura de medidas judiciais visando a recuperação de tributos e contribuições pagos a maior ou indevidamente, regimes especiais, sustentação oral nos Conselhos de Contribuintes, acompanhamento de fiscalizações, a suspensão de pagamentos de débitos fiscais vincendos e/ou compensação com futuras obrigações fiscais, defesas fiscais e autos de infração nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Defesa Criminal e Tributária

Procuramos orientar nossos clientes de modo que possam distinguir o que é lícito e o que é ilícito tributário, mostrando suas consequências mediante tal ato ilícito nas esferas patrimonial e penal.

Elaboramos, preventivamente, o planejamento tributário de acordo com a legislação penal tributária assim, evitando que a empresa sofra sanções mediante atos que não estejam de acordo com as normas regulamentadas pela fazenda pública e, assim prejudicando a empresa.

Procedemos, também, defesas na área do direito criminal tributário. Atuamos na defesa em inquéritos policiais e penais de acusação da prática de crimes contra a Ordem Tributária, realizando todo um acompanhamento junto a repartições públicas visando amenizar o impacto sobre a empresa e seu dirigentes.

Nosso objetivo é atender nossos clientes elaborando um projeto estruturado, assim fornecendo um atendimento personalizado às suas necessidades.

Defesa Criminal e Tributária

Procuramos orientar nossos clientes de modo que possam distinguir o que é lícito e o que é ilícito tributário, mostrando suas consequências mediante tal ato ilícito nas esferas patrimonial e penal.

Elaboramos, preventivamente, o planejamento tributário de acordo com a legislação penal tributária assim, evitando que a empresa sofra sanções mediante atos que não estejam de acordo com as normas regulamentadas pela fazenda pública e, assim prejudicando a empresa.

Procedemos, também, defesas na área do direito criminal tributário. Atuamos na defesa em inquéritos policiais e penais de acusação da prática de crimes contra a Ordem Tributária, realizando todo um acompanhamento junto a repartições públicas visando amenizar o impacto sobre a empresa e seu dirigentes.

Nosso objetivo é atender nossos clientes elaborando um projeto estruturado, assim fornecendo um atendimento personalizado às suas necessidades.

Auto de Infração Federal

A Impaccto Consultoria Empresarial atua em todas as fases do processo do auto de infração estadual, desde um estudo elaborado e acompanhamento de todo o processo em sua esfera judicial, atuando em todas as fases do processo:

Mandado de Procedimento Fiscal (MPF);

Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM);

Defesa e julgamento de primeira instância;

Recurso voluntário;

Julgamento em segunda instância;

Julgamento em instância especial.

Auto de Infração Federal

A Impaccto Consultoria Empresarial atua em todas as fases do processo do auto de infração estadual, desde um estudo elaborado e acompanhamento de todo o processo em sua esfera judicial, atuando em todas as fases do processo:

Mandado de Procedimento Fiscal (MPF);

Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM);

Defesa e julgamento de primeira instância;

Recurso voluntário;

Julgamento em segunda instância;

Julgamento em instância especial.

Auto de Infração Estadual

A Impaccto Consultoria Empresarial atua em todas as fases do processo do auto de infração estadual, desde um estudo elaborado e acompanhamento de todo o processo em sua esfera judicial, atuando em todas as fases do processo:

Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM);

Defesa e julgamento de primeira instância administrativa;

Recurso ordinário;

Pedido de reconsideração;

Pedido de revisão;

Recurso extraordinário dos representantes fiscais;

Sustentação oral;

Pedido de vista.

Auto de Infração Estadual

A Impaccto Consultoria Empresarial atua em todas as fases do processo do auto de infração estadual, desde um estudo elaborado e acompanhamento de todo o processo em sua esfera judicial, atuando em todas as fases do processo:

Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM);

Defesa e julgamento de primeira instância administrativa;

Recurso ordinário;

Pedido de reconsideração;

Pedido de revisão;

Recurso extraordinário dos representantes fiscais;

Sustentação oral;

Pedido de vista.

Auto de Infração Municipal

A Impaccto Consultoria Empresarial atua em todas as fases do processo do auto de infração municipal, desde um estudo elaborado e acompanhamento de todo o processo em sua esfera judicial, atuando em todas as fases do processo:

Recurso;

Órgão julgador;

Eficácia e execução das decisões.

Auto de Infração Municipal

A Impaccto Consultoria Empresarial atua em todas as fases do processo do auto de infração municipal, desde um estudo elaborado e acompanhamento de todo o processo em sua esfera judicial, atuando em todas as fases do processo:

Recurso;

Órgão julgador;

Eficácia e execução das decisões.

Entre em contato conosco através do formulário

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Ou através do telefone (011) 2296-6110

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